Termos e Condições de Uso

1. OBJETO (ANUNCIANTES E CONTRATANTETS DE PLANOS

1.1. Pelo presente contrato, o Usuário adere ao “Plano Anual” do Rede Boris Team, cujo objeto final é a utilização do “Plano Anual” “Plano Trimestral” ou “Plano Mensal” durante o período de “365” dias.

1.2. Serão oferecidas neste plano 100% das funcionalidades do sistema sem nenhum tipo de limitação ou custo adicional.

2. DADOS CADASTRAIS, PREÇO E FORMAS DE PAGAMENTO

2.1. O Usuário declara e garante possuir capacidade jurídica para celebrar este contrato e se compromete a manter seus dados pessoais informados no cadastro devidamente atualizados junto a Rede Boris Team, principalmente o CPF/CNPJ, e-mail e o contato telefônico.

2.2. O Usuário poderá optar entre as formas de pagamento distintas: Boleto, Cartão de crédito ou PIX.

2.3. Caso a cobrança seja feita por boleto bancário, o tempo de processamento do boleto pode ser de até 3 dias úteis. Aos finais de semana e feriados não ocorre processamento do boleto, por isso, o processamento será feita no próximo dia útil.

2.4. Caso a cobrança seja efetuada por cartão de crédito ou pix, o tempo para processamento do pagamento irá variar de acordo a o prazo de verificação da operadora.

2.4.1. Caso a cobrança no cartão de crédito seja rejeitada por qualquer motivo ou ocorra algum erro referente ao valor debitado, poderão ser realizadas novas tentativas de cobranças nos dias seguintes.

3. REGRAS E PRAZOS

3.1. A Rede Boris Team só ativará o plano ao Usuário depois de confirmado o pagamento da respectiva cobrança via cartão de crédito ou boleto bancário.

3.2. O prazo de entrega será de no máximo 24 horas após confirmação do pagamento.

4. DA SUSPENSÃO E DO CANCELAMENTO

4.1. Em caso de impossibilidade de lançamento da cobrança do plano por culpa do Usuário, a Rede Boris Team irá suspender automaticamente o plano, até que seja regularizada a pendência.

4.2. Em caso de estorno ou bloqueio do pagamento o plano será automaticamente cancelado.

5 VIGÊNCIA E RESCISÃO IMOTIVADA

5.1. Este contrato é celebrado por prazo de “30” dias, entrando em vigor na data de sua aprovação eletrônica, que se dá pela efetivação do cadastro dos dados pessoais, de contato e de cobrança do cartão de crédito do Usuário no site da Rede Boris Team, ou, no caso de optante por boleto bancário, no momento em que efetuado o pagamento antecipado.

5.2. O Usuário terá o direito de usar o serviço durante todo o período escolhido, não sendo o catálogo obrigado a restituir quantias pagas, caso o Usuário desista do serviço contratado durante a vigência do contrato.

6. DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. A Rede Boris Team reserva-se ao direito de, a seu critério e a qualquer tempo, modificar, adicionar ou remover quaisquer itens ou condições deste “Plano Gold”, comunicando ao Usuário, previamente, por e-mail e mediante publicação em suas redes sociais, com antecedência mínima de 10 dias.

6.2. Qualquer espécie de campanha promocional e seus regulamentos, tais como cupons de desconto e preços promocionais de planos, ou programas de benefícios adicionais oferecidos aos Usuários, serão divulgados separadamente e terão vigência de acordo com as regras neles estipuladas.

6.3. A Rede Boris Team compromete-se a manter serviço adequado e eficaz de atendimento pelo endereço (https://boristeam.com) e e-mail (boris@boristeam.com), possibilitando ao Usuário a resolução de demandas referentes a informações, dúvidas e reclamações.

6.4. A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA é parte integrante deste contrato, e as partes contratantes comprometem-se a cumpri-lo.
6.5 A Rede Boris Team não garante nenhum sucesso de vendas, mesmo não medindo esforços na divulgação em todas as principais redes sociais e demais meios de mídias digitais.

6.6 E de inteira responsabilidade do contratante/anunciante todos os anúncios, vendas, inserção de produtos feitos por ele, pois a Rede Boris Team não comercializa nenhum produto, físico ou digital.

6.5. As partes elegem o foro da cidade de Goiânia/GO, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios relacionados a este termo, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Termos e condições de uso

ACORDO COM O USUÁRIO (CONSUMIDOR DOS PRODUTOS)
Este Termo de Uso apresenta as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por ANJO SERVICE.COM LTDA.ME, sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob n.º 4B8r3B4p7yhRXuBWLqsQ546WR43cqQwrbXMDFnBi6vSJBeif8tPW85a7r7DM961Jvk4hdryZoByEp8GC8HzsqJpRN4FxGM9Goiás doravante denominada apenas “REDE BORIS TEAM”, incluindo os serviços de veiculação de preços e intermediação de contatos entre as partes interessadas, para a solicitação de entrega de diversos produtos físicos e digitais, dentro do site www.boristeam.com ou www.boristeam.com.br ou do Aplicativo disponível para downloads no site acima. Qualquer pessoa, devidamente cadastrada e logada no site/aplicativo, doravante denominada apenas Usuário, que pretenda utilizar os serviços da REDE BORIS TEAM deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem. A UTILIZAÇÃO DO WEBSITE/APLICATIVO E SEUS SERVIÇOS AUTOMATICAMENTE PRESUME A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO.
O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso, no ato do acesso ao Website/Aplicativo, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário da REDE BORIS TEAM.
O Usuário pode entrar em contato com a REDE BORIS TEAM, sempre que julgar necessário, através do canal CONTATO pelo telefone (062) 99836-4159 ou pelo website no link www.boristeam.com./contato.
O Usuário concorda que, para ficar ciente de informações importantes relativas à sua conta e manter a comunicação direta com a empresa, o endereço de e-mail cadastrado será o canal exclusivo de comunicação utilizado pela REDE BORIS TEAM. A utilização de outros formas de contato serão usadas apenas para coisas de menor relevância, tais como avisos de ofertas e divulgações em geral. Fica por inteira responsabilidade do Usuário a não observância disso, bem como a manutenção do seu e-mail e outras informações de cadastro na base de dados da REDE BORIS TEAM, não cabendo qualquer argumento em contrário.

OBJETO
Os serviços objetos do presente Termo de Uso consistem em colocar à disposição do Usuário, direta ou indiretamente cadastrado em seu website/aplicativo, uma relação de empresas, doravante denominadas Parceiros da REDE BORIS TEAM ou somente Parceiros, fornecedoras de diversos tipos e variações de produtos físicos ou digitais, na região geográfica previamente escolhida pelo Usuário e dentro da disponibilidade de cada um, para escolha e aquisição, através de solicitação de entrega, diretamente ao fornecedor Parceiro.
A REDE BORIS TEAM não vende nenhum tipo de produto físico ou digital e nem presta os serviços de entrega solicitados em nosso site/aplicativo. Os serviços e produtos ofertados são vendidos diretamente pelas empresas parceiras e são de sua total responsabilidade, ficando a REDE BORIS TEAM, responsável apenas por disponibilizar ao Usuário uma relação de fornecedores, seguindo alguns critérios preestabelecidos, por ele próprio e pelos Fornecedores, e intermediar o contato entre ambas as partes.
A função da REDE BORIS TEAM é divulgar e intermediar no seu website/aplicativo as ofertas dos Anunciantes (empresas parceiras), que só serão publicadas após uma criteriosa análise do setor de aprovação de ofertas, verificando, por segurança para o Usuário, a real existência dessas empresas, bem como o seu cadastro jurídico.
Os termos e condições das ofertas, bem como a prestação dos serviços ou venda do gás de cozinha, são todos estabelecidos ou realizados diretamente pelos Parceiros. Contamos ainda com a ajuda dos Usuários para avaliar os nossos Parceiros/Anunciantes, para que o nível de satisfação seja mantido. Ao adquirir uma oferta de qualquer produto e/ou serviço de entrega através do Website/Aplicativo, o Usuário declara ter conhecimento das condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de validade destes. Ressaltando que, o simples ato de solicitar uma entrega de produto, não exime o Usuário solicitante do pagamento, tendo em vista que o mesmo deve ser feito diretamente ao fornecedor no momento da entrega, dentro dos critérios estabelecidos na escolha de seu fornecedor.
A REDE BORIS TEAM, por ser apenas uma plataforma on line de divulgação, não é a proprietária dos produtos e/ou serviços ofertados pelos Parceiros, não guarda a posse deles, não realiza Ofertas em seu nome e, sobretudo, não é responsável por efetuar as entregas, entretanto, fica à disposição, através de seus canais de atendimento ao Usuário, para intermediar qualquer comunicação necessária com o Parceiro e tomar as providências necessárias para a solução de eventual transtorno. Em relação às ofertas, os preços divulgados referem-se apenas aos produtos ou serviço pretendido, incluído no preço o valor da entrega no local informado. A REDE BORIS TEAM não é responsável por qualquer taxa que eventualmente seja cobrada pelo parceiro. As referidas taxas, se houverem, serão sempre informadas diretamente ao Usuário pelos fornecedores parceiros da REDE BORIS TEAM.
A REDE BORIS TEAM utiliza os cookies para facilitar o uso e melhor adaptar o site/aplicativo aos interesses do Usuário. Os cookies também podem ser utilizados para ajudar a acelerar suas atividades e experiências futuras em nossa Página. Também utilizamos cookies para compilar estatísticas anônimas e agregadas que nos permitem entender como as pessoas utilizam nossa página e para nos ajudar a melhorar suas estruturas e conteúdos. Oferecemos suporte técnico para os serviços, através do nosso Canal de Comunicação. Ocasionalmente também enviaremos a você, e-mails sem relação direta com os serviços, mas que consideramos de seu interesse. Caso você não queira recebê-los, poderá cancelar o envio deles clicando na opção ‘cancelar assinatura de e-mails’, dentro do e-mail enviado. Contudo esse cancelamento refere-se apenas a esses envios de não relação direta do serviço, pois a REDE BORIS TEAM ainda precisará manter contato com o Usuário no que diz respeito a sua conta e a usabilidade desta. Para não receber mais esses e-mails também, somente cancelando o serviço, da forma informada anteriormente.

CADASTRO NO WEBSITE/APLICATIVO
2.1 Os serviços da REDE BORIS TEAM estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas da REDE BORIS TEAM temporária ou definitivamente.
2.2 Em nenhuma hipótese serão permitidas a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da REDE BORIS TEAM. Em todos estes casos, a REDE BORIS TEAM se reserva no direito de excluir todas as contas existentes do Usuário infrator.
2.3 Somente será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.
2.4 A REDE BORIS TEAM não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuário. Os Usuário garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.
2.5 A REDE BORIS TEAM se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuário, bem como de solicitar dados adicionais e documento de identificação válido que estime ser pertinente, a fim de conferir os dados pessoais informados.
2.6 Caso exista a necessidade, por qualquer motivo, de conferência dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos para conferência, A REDE BORIS TEAM poderá cancelar, definitivamente ou não, o cadastro do Usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
2.7 O Usuário acessará sua conta através de código enviado ao seu telefone celular pessoal no primeiro acesso e compromete-se a não repassar seu aparelho/linha a terceiros, seja por qualquer razão, sem previamente remover, migrar ou excluir sua conta, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
2.8 O Usuário compromete-se a notificar A REDE BORIS TEAM imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante aplicativo instalado em seu aparelho telefônico, cuja utilização deve ser exclusiva do Usuário.

UTILIZAÇÃO
3.1 Ao utilizar o Site ou o Aplicativo e aceitando estes Termos de Serviço/de Uso (“Termos”), significa que você é maior de 18 anos e/ou tem legítima autonomia para tal.

PAGAMENTO
4.1 O Usuário está ciente e concorda que a REDE BORIS TEAM é responsável apenas pelo ato da divulgação dos preços informados e praticados pelas empresas parceiras, sendo destas a responsabilidade por qualquer inveracidade, indução ao erro, propaganda enganosa, bem como a entrega e recebimento do produto escolhido. A aquisição do produto se dará através da prestação de serviço da empresa parceira e responsável pela oferta do produto no site/aplicativo, de administração independente da REDE BORIS TEAM, motivo pelo qual esta não intervém nos resultados da relação do Usuário com a empresa parceira, sendo aquela a única responsável pela gestão de pagamentos e preços praticados, limitando-se apenas a facilitar o contato entre as partes, quando solicitada.
4.2 A REDE BORIS TEAM não pode garantir que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionarão livres de erros, interrupções, mau funcionamento, atrasos ou outras imperfeições, sendo apenas a divulgadora e canal de ligação entre as empresas parceiras, fornecedores de produtos físicos ou digitais, e os Usuários do site/aplicativo da REDE BORIS TEAM.

MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO.
5.1 A REDE BORIS TEAM reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar o Site, o Aplicativo, ou os Serviços ou de modificar estes Termos, incluindo as Taxas de Serviço, a qualquer momento e sem aviso prévio. Se modificarmos estes Termos, poderemos divulgar a alteração no Site ou através do Aplicativo ou fornecer de outra maneira um aviso da alteração. Iremos também atualizar a “Data da última atualização” na parte superior destes Termos. Ao continuar a acessar ou usar o Site, o Aplicativo ou os Serviços após a publicação de uma alteração no Site ou através do Aplicativo, ou após enviarmos um aviso de modificação, você indica que concorda em estar vinculado pelos Termos alterados. Se os Termos alterados não são aceitáveis para você, seu único recurso é parar de utilizar o Site, o Aplicativo e os Serviços.
5.2 O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no website/aplicativo.
5.3 As alterações não vigorarão em relação a Ofertas, Compromissos e aquisições já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, o Termo de Uso valerá com a redação anterior.

PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO
6.1 A REDE BORIS TEAM tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuário.
6.2 Para obter maiores informações sobre a Política de Privacidade da REDE BORIS TEAM, o Usuário pode acessar o http://www.boristeam.com/politica-privacidade.html ou obter informações através de contato@boristeam.com

OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
7.1 Os Usuários interessados nas Ofertas anunciadas pela REDE BORIS TEAM devem realizar as aquisições, durante o Período de Publicação. As Publicações de Ofertas e Preços são bastante dinâmicas e podem se alterar rapidamente, dependendo, para isso, dos fornecedores parceiros fazerem essas alterações, que pode ocorrer a qualquer tempo, não gerando, portanto, nenhum direito de menor preço ou oferta se o Usuário não efetuou a solicitação de entrega até o final no momento de sua divulgação.
7.2 O Usuário adquirente, após manifestar-se pela Aquisição da Oferta ou solicitação de entrega, obriga-se a adquiri-los e efetuar o pagamento ao PARCEIRO no momento da entrega, desde que não tenha seguido os prazos definidos na cláusula 3 destes Termos. A Oferta de Compra, após os prazos definidos, é irrevogável, nos termos dos artigos 427 e 429 do Código Civil, ressalvadas circunstâncias excepcionais.
7.3 Ao adquirir a Oferta e/ou solicitar a entrega do produto através do website/aplicativo o Usuário comprador declara-se ciente sobre as condições de recebimento e/ou uso do produto e/ou serviço publicadas no website/aplicativo.
7.4 A REDE BORIS TEAM não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuário do site/aplicativo, bem como sobre a de seus Parceiros. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o Usuário deverá exigir nota fiscal do Parceiro em suas transações.

VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS
8.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da REDE BORIS TEAM, bem como nas publicações de Oferta, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

SANÇÕES
9.1 Sem prejuízo de outras medidas, A REDE BORIS TEAM poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso; b) se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se a REDE BORIS TEAM entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao própria REDE BORIS TEAM ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todas as Aquisições de Ofertas ativas serão automaticamente canceladas. A REDE BORIS TEAM reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal.

RESPONSABILIDADES DE FUNCIONAMENTO
10.1 Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, a REDE BORIS TEAM não garante a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da REDE BORIS TEAM.
10.2. A REDE BORIS TEAM não é o proprietário dos produtos ou responsável pela qualidade dos produtos/serviços ofertados. Logo, não intervém na entrega dos produtos ou na prestação dos serviços, atuando apenas na qualidade de plataforma on line de divulgação.

PROPRIEDADE INTELECTUAL – COPYRIGHT
11.1 O uso comercial da expressão “REDE BORIS TEAM” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da REDE BORIS TEAM assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são de propriedade da REDE BORIS TEAM e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa da REDE BORIS TEAM.
11.2 A REDE BORIS TEAM não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados em outros site/aplicativos que não sejam de propriedade ou operados por si, ainda que exista independentemente do motivo, link para os mesmos no website/aplicativo REDE BORIS TEAM. A presença de links para outros site/aplicativos não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da REDE BORIS TEAM para com esses site/aplicativos e seus conteúdos.

INDENIZAÇÃO
12.1 O Usuário indenizará a REDE BORIS TEAM, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site/aplicativo ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios.
12.2 Não obstante a existência do presente Termo de Uso, a relação entre a REDE BORIS TEAM e o Usuário é regida pelas leis brasileiras, concordando, desde já, o Usuário, com a eleição do foro da comarca da Capital do Estado de Goiás para dirimir eventual desacordo a este contrato, bem como dirimir qualquer litígio entre as partes, abrindo mão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que este possa ser para qualquer das partes.
12.3 O fato da REDE BORIS TEAM por qualquer motivo não exercer ou executar qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui uma renúncia à aplicação futura desse direito ou cláusula. A renúncia de qualquer direito ou cláusula somente será eficaz se for realizada por escrito e assinada por um representante devidamente autorizado da REDE BORIS TEAM. Exceto quando expressamente estabelecido nestes Termos, o exercício por qualquer das partes de qualquer medida judicial sob estes Termos, será sem prejuízo de outras medidas ao abrigo destes Termos ou de outra forma. Se, por qualquer razão, um árbitro ou um tribunal de jurisdição competente considerar qualquer disposição destes Termos inválida ou inexequível, tal disposição será aplicada até o limite máximo permitido e as demais disposições destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito.